Acabei de ler há pouco uma parte significativa do Orçamento Geral do Estado para 2009 apresentado pelo Governo e que foi discutido esta quarta-feira na Assembleia da República. Como parece estar na ordem do dia a importância da área social e porque Elvas faz parte do nosso país, as medidas do OGE terão influência aqui. Deixo-vos abaixo algumas dessas medidas sociais que acho como mais relevantes no apoio às famílias e, acima, o mapa das previsões de crescimento ou de recessão para o próximo ano, tão importante para as empresas e para todos os portugeses e elvenses:
REFORÇO DE MEDIDAS JÁ EXISTENTES
- Rendimento Social de inserção
- Complemento solidário para Idosos
- Retribuição Mínima Mensal Garantida
- Acção Social Escolar
- Complemento solidário para Idosos
- Retribuição Mínima Mensal Garantida
- Acção Social Escolar
NOVAS MEDIDAS
- Apoiar as despesas escolares das famílias com a 13ª prestação do abono de família que passará a abranger todas as famílias
- Proteger o património imobiliário das famílias, instituindo a possibilidade das famílias endividadas alienarem o imóvel a um fundo ou sociedade, substituindo os encargos com a prestação bancária por uma renda de valor inferior, mantendo uma opção de compra sobre o imóvel que arrendem
- Proteger contra a precariedade no emprego pela criação de uma nova contra-ordenação muito grave para a dissimulação de contrato de trabalho (“falsos recibos verdes”)
- Poupança Fiscal das famílias na venda de habitação própria e permanente alargando as condições de exclusão de tributação em IRS nos casos de reinvestimento numa nova habitação
- Aumentar a protecção na doença a todos os trabalhadores que exercem funções públicas
- Reduzir o esforço contributivo das famílias pela redução do IVA para 5% nos assentos próprios para o transporte de crianças em veículos automóveis e nas prestações de serviços de manutenção ou reparação de próteses, equipamentos, aparelhos e artefactos para pessoas com deficiência
- Reforçar a protecção a pessoas com deficiência, pela majoração em 14% da actual dedução à colecta por cada sujeito passivo ou dependente com deficiência
- Aumentar a equidade fiscal, pela introdução de novos mecanismos de combate à fraude e evasão fiscais com o agravamento do regime fiscal dos sinais exteriores de riqueza
- Aumentar o salário dos funcionários da Administração Pública, que permitirá um ganho real de poder de compra.
Espero que estas sejam boas notícias para muitos elvenses e que possa contribuir para a melhoria da qualidade de vida de muitos dos nossos concidadãos e das nossa empresas.
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6 comentários:
Elvas melhor.
Elvas cada vez melhor.
É o que se deseja.
A maioria leva isto para a frente.
A minoria que faça o barulho do costume.
Acho as medidas muito positivas. Então e o aumento do salário mínimo ainda acho mais importante. Quando tantos têm falado que temos dos salários mínimos mais baixos da Europa, ora aqui está um Governo e uma Assembleia da República que têm esta visão.
E a previsão de crescimento para 2009 agora não estamos abaixo da Espanha nem da Irlanda o que mostra que apesar de ser um caminho difícil, o eng. Sócrates tem-nos colocado no rumo certo.
Se fosse a Drª Manuela Ferreira leite ou o Drº Paulo Portas podes ter a certeza que estava melhor.
Melhor só se fosse sem o aumento do salário mínimo como defendem os partidos da direita! Nunca se preocuparam com as pessoas e nem sabem gerir as empresas, a economia neo-liberal que vocês defendem deu no que está à vista.
Há muitas medidas importantes para ajudar as famílias que me deixam muito satisfeito. É de um governo que soube gerir para agora ter meios para enfrentar a crise.
A Câmara de Elvas também baixou os impostos para ajudar as famílias e as empresas: derrama menos 50%; IMI reduzido e muitos apoios sociais aumentados.
Assim é que se trabalha, ajudando as pessoas quando elas mais precisam e não a esbanjar para depois não ter quando faz falta.
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