quarta-feira, 5 de novembro de 2008

Apoio às Famílias


Acabei de ler há pouco uma parte significativa do Orçamento Geral do Estado para 2009 apresentado pelo Governo e que foi discutido esta quarta-feira na Assembleia da República. Como parece estar na ordem do dia a importância da área social e porque Elvas faz parte do nosso país, as medidas do OGE terão influência aqui. Deixo-vos abaixo algumas dessas medidas sociais que acho como mais relevantes no apoio às famílias e, acima, o mapa das previsões de crescimento ou de recessão para o próximo ano, tão importante para as empresas e para todos os portugeses e elvenses:

REFORÇO DE MEDIDAS JÁ EXISTENTES
- Rendimento Social de inserção
- Complemento solidário para Idosos
- Retribuição Mínima Mensal Garantida
- Acção Social Escolar

NOVAS MEDIDAS

- Apoiar as despesas escolares das famílias com a 13ª prestação do abono de família que passará a abranger todas as famílias
- Proteger o património imobiliário das famílias, instituindo a possibilidade das famílias endividadas alienarem o imóvel a um fundo ou sociedade, substituindo os encargos com a prestação bancária por uma renda de valor inferior, mantendo uma opção de compra sobre o imóvel que arrendem

- Proteger contra a precariedade no emprego pela criação de uma nova contra-ordenação muito grave para a dissimulação de contrato de trabalho (“falsos recibos verdes”)

- Poupança Fiscal das famílias na venda de habitação própria e permanente alargando as condições de exclusão de tributação em IRS nos casos de reinvestimento numa nova habitação

- Aumentar a protecção na doença a todos os trabalhadores que exercem funções públicas

- Reduzir o esforço contributivo das famílias pela redução do IVA para 5% nos assentos próprios para o transporte de crianças em veículos automóveis e nas prestações de serviços de manutenção ou reparação de próteses, equipamentos, aparelhos e artefactos para pessoas com deficiência

- Reforçar a protecção a pessoas com deficiência, pela majoração em 14% da actual dedução à colecta por cada sujeito passivo ou dependente com deficiência

- Aumentar a equidade fiscal, pela introdução de novos mecanismos de combate à fraude e evasão fiscais com o agravamento do regime fiscal dos sinais exteriores de riqueza

- Aumentar o salário dos funcionários da Administração Pública, que permitirá um ganho real de poder de compra.

Espero que estas sejam boas notícias para muitos elvenses e que possa contribuir para a melhoria da qualidade de vida de muitos dos nossos concidadãos e das nossa empresas.

7 comentários:

Anónimo disse...

Elvas melhor.
Elvas cada vez melhor.
É o que se deseja.
A maioria leva isto para a frente.
A minoria que faça o barulho do costume.

Anónimo disse...

Acho as medidas muito positivas. Então e o aumento do salário mínimo ainda acho mais importante. Quando tantos têm falado que temos dos salários mínimos mais baixos da Europa, ora aqui está um Governo e uma Assembleia da República que têm esta visão.

E a previsão de crescimento para 2009 agora não estamos abaixo da Espanha nem da Irlanda o que mostra que apesar de ser um caminho difícil, o eng. Sócrates tem-nos colocado no rumo certo.

Anónimo disse...

Se fosse a Drª Manuela Ferreira leite ou o Drº Paulo Portas podes ter a certeza que estava melhor.

Anónimo disse...

Melhor só se fosse sem o aumento do salário mínimo como defendem os partidos da direita! Nunca se preocuparam com as pessoas e nem sabem gerir as empresas, a economia neo-liberal que vocês defendem deu no que está à vista.

tiago disse...

Fruta ou Chocolate!

Novidades fresquinhas no blog www.camaradoscomunss.blogspot.com

Tiago

Anónimo disse...

Há muitas medidas importantes para ajudar as famílias que me deixam muito satisfeito. É de um governo que soube gerir para agora ter meios para enfrentar a crise.

Anónimo disse...

A Câmara de Elvas também baixou os impostos para ajudar as famílias e as empresas: derrama menos 50%; IMI reduzido e muitos apoios sociais aumentados.
Assim é que se trabalha, ajudando as pessoas quando elas mais precisam e não a esbanjar para depois não ter quando faz falta.